Cumprimento de sentença 0929189-87.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.912,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA

CPF 413.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA

OAB/RJ 208276•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:19

Sentença

•05/12/2025, 14:20

Decisão

•10/06/2025, 14:26

Despacho

•13/02/2025, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 19:25

Decisão

•17/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:54

Sentença

•20/08/2024, 15:52

Projeto de Sentença

•16/08/2024, 17:42

Despacho

•11/06/2024, 02:03

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