Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.035,18
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
Terceiro
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 13:25
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 18:01
Outras Decisões
13/02/2025, 18:01
Conclusos para decisão
12/02/2025, 14:28
Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 12:27
Recebidos os autos
12/02/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0922480-36.2023.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0922480-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 881
07/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL