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0134838-03.2022.8.19.0001
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SAFRA S A
CNPJ 58.***.***.0001-28
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ALESSANDRO GONCALVES LOMBA
OAB/RJ 101232•Representa: ATIVO
CLAUDIA RAMOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
OAB/RN 1853•Representa: ATIVO
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ADR Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0134838-03.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0134838-03.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00575539
07/01/2025, 00:00Remessa
04/07/2024, 15:50Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 15:50Juntada de documento
03/07/2024, 08:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 10:04Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 10:03Juntada de petição
29/05/2024, 18:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 10:20Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 10:20Juntada de petição
03/04/2024, 16:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 21:54Julgado procedente o pedido
06/11/2023, 21:55Conclusão
06/11/2023, 21:54Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 13:40Juntada de documento
03/08/2023, 04:51Documentos
Documento
•27/11/2023, 15:14
Documento
•10/03/2023, 17:05
Documento
•30/05/2022, 16:55