Agravo em Recurso Especial 0134838-03.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0134838-03.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.410,61

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO J. SAFRA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

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SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/RJ 181464•Representa: ATIVO

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/RJ 181414•Representa: ATIVO

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/RJ 178773•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A

23/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/12/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/12/2025, 10:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

-

•10/12/2025, 10:31

-

•10/12/2025, 10:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 10:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 10:31

-

•10/12/2025, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 10:31

-

•10/12/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 10:30

Sentença

•10/12/2025, 10:30

-

•10/12/2025, 10:30

-

•10/12/2025, 10:30

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