Procedimento Comum Cível 0888414-30.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0888414-30.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 285.205,28

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INGRID CRISTINA DA SILVA MUNIZ

CPF 086.***.***-54

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0888414-30.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0888414-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00726645

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

13/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de apelação

12/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:09

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 16:12

DECISÃO

•04/08/2023, 13:56

DESPACHO

•06/07/2023, 17:29

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