Procedimento Comum Cível 0872108-49.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 94.721,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA HELENA MORI LAZARONI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 Relator: JDS. DES. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES DESPACHO: Ao Embargado. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0872108-49.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0872108-49.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01016811

23/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0872108-49.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0872108-49.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01016811

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de apelação

01/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:31

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 18:38

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 18:38

DECISÃO

•19/06/2024, 07:33

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