Agravo em Recurso Especial 0129449-62.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.878.239,07

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:53

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JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278•Representa: ATIVO

MARIANA VALENCA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de VIBRA ENERGIA S.A

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:54

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 266569 (2012/0256371-1)

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

-

•13/08/2025, 14:31

-

•13/08/2025, 14:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:31

-

•13/08/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:31

-

•13/08/2025, 14:31

-

•13/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:30

-

•13/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:30

-

•13/08/2025, 14:30

-

•13/08/2025, 14:30

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