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0970234-71.2023.8.19.0001
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 105.837,55
Orgao julgador
Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
VALCI DE SOUZA
CPF 239.***.***-34
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792•Representa: ATIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP06VFAZ -> TJRJ
18/03/2026, 16:37Juntada de certidão
18/03/2026, 16:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/02/2026, 21:00Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
22/01/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
21/01/2026, 02:03Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
07/01/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:19Juntada de certidão
07/01/2026, 14:19Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/01/2026, 14:14Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/10/2025, 16:09Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 12:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 21:54Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 00:29Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 01:36Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2026, 14:50
SENTENÇA
•20/08/2025, 13:04
SENTENÇA
•18/12/2024, 10:41
DECISÃO
•31/01/2024, 16:35
DESPACHO
•09/01/2024, 18:15