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0970234-71.2023.8.19.0001
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 105.837,55
Orgao julgador
Des. Horácio Dos Santos Ribeiro Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
VALCI DE SOUZA
CPF 239.***.***-34
Advogados / Representantes
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB/RJ 112160•Representa: ATIVO
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b>
27/04/2026, 02:00Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 6
22/04/2026, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
22/04/2026, 13:52Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59</b><br>
16/04/2026, 12:59Juntada de Relatório
16/04/2026, 12:08Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesHoracioSRNeto -> 10CPUB
16/04/2026, 12:08Conclusos para decisão/despacho - 10CPUB -> Gab.DesHoracioSRNeto
25/03/2026, 14:37Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/03/2026, 14:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
25/03/2026, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2026, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 14:12Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 13:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesHoracioSRNeto -> 10CPUB
19/03/2026, 13:42Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesHoracioSRNeto
19/03/2026, 10:47Conclusos para julgamento
19/03/2026, 10:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 13:42