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0970234-71.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2023
Valor da Causa
R$ 105.837,55
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
VALCI DE SOUZA
CPF 239.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
FAZENDA MUNICIPAL
CNPJ 42.***.***.0001-48
Reu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 01.***.***.0001-12
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792Representa: ATIVO
Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de migração

15/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 21:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04
Documentos
Sentença
20/08/2025, 13:04
Sentença
18/12/2024, 10:41
Decisão
31/01/2024, 16:35
Despacho
09/01/2024, 18:15