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0003594-17.2014.8.19.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Autor

PRING EMPREEND. IMOB. S/A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:54

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Juntada de petição

28/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:27

Trânsito em julgado

25/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relat Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003594-17.2014.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003594-17.2014.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.00952412

07/01/2025, 00:00

Remessa

14/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:17

Juntada de petição

06/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2023, 13:18

Conclusão

03/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:29

Documentos

Documento

•03/08/2023, 13:34

Documento

•16/06/2021, 14:02

Documento

•09/06/2021, 15:04

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