0951028-71.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

SABRINA GONCALVES DA COSTA

CPF 081.***.***-06

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APEL Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0951028-71.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0951028-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01009947

07/01/2025, 00:00

0951028-71.2023.8.19.0001

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.

legal