Agravo em Recurso Especial 0022014-24.2015.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 261.900,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AUGUSTO MAGALHAES DA FRANCA

CPF 074.***.***-40

Autor

SPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 09.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 426792/2026

04/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 426792/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:31

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Perguntas Frequentes

ALEXANDRE BUARQUE

OAB/RJ 103603•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO PINTO FREIRE

OAB/RJ 161472•Representa: ATIVO

IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI

OAB/SP 234435•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/04/2026 Petição Nº 286500/2026 -

08/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 286500/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 286500/2026

26/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 286500/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1119486/2025 - EDcl no AgInt no

11/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1119486 - EDcl no AgInt no AREsp 2955269 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:50

Embargos de Declaração de AUGUSTO MAGALHAES DA FRANCA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01119486/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2955269/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:40

-

•04/06/2025, 11:24

-

•04/06/2025, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 11:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 11:24

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•04/06/2025, 11:24

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•04/06/2025, 11:24

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•04/06/2025, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 11:24

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•04/06/2025, 11:24

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•04/06/2025, 11:24

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