Agravo em Recurso Especial 0106017-21.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 249.237,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

CPF 026.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: ATIVO

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 18:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S.A.

09/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 227ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024. SOB A PRES

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106017-21.2024.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0889589-25.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01161439 AGTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADV

07/01/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 20:30

-

•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

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•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 10:28

-

•15/12/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 10:28

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•15/12/2025, 10:28

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