Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
APELANTE: SAULO PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FER
Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811123-67.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0811123-67.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01131447
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024, 07:20Expedição de Certidão.
10/12/2024, 07:20Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 18:56Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024, 14:09Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 10:22Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 10:22Expedição de Certidão.
29/10/2024, 10:21Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024, 10:18Juntada de Petição de apelação
20/08/2024, 15:26Juntada de Petição de apelação
31/07/2024, 10:53Expedição de Certidão.
19/07/2024, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 14:25Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024, 14:25Conclusos ao Juiz
18/07/2024, 17:09