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Tutela Antecipada AntecedenteFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.755,44

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

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MARIA DA APARECIDA CALISTO

CPF 006.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DPGE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB/RJ 136572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 20:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:31

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Despacho

•18/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:27

Certidão

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Despacho

•25/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:41

Sentença

•22/11/2023, 15:32

Despacho

•02/10/2023, 12:55

Petição

•03/08/2023, 16:48

Petição

•03/08/2023, 16:48

Decisão

•24/07/2023, 17:51

Decisão

•13/07/2023, 13:00