Execução Fiscal 0001468-90.2003.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 748,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

ANTONIO MARIA CARNEIRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:51

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:51

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Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:39

Conclusão

02/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ANTONIO MARIA CARNEIRO NETO Relator: DES. INES D Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001468-90.2003.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001468-90.2003.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147660

07/01/2025, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de petição

13/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 14:17

Conclusão

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:30

Conclusão

02/05/2024, 12:30

Documentos

Documento

•02/04/2025, 12:40

Documento

•23/10/2024, 14:20

Documento

•20/06/2024, 16:38

Decisão

•01/12/2023, 13:13

Despacho

•01/12/2023, 13:13

Decisão

•01/12/2023, 13:13

Despacho

•01/12/2023, 13:13

Documento

•16/05/2023, 12:38

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