Agravo em Recurso Especial 0813000-57.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

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Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

24/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:30

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•11/02/2026, 11:43

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•11/02/2026, 11:43

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•11/02/2026, 11:43

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•11/02/2026, 11:43

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•11/02/2026, 11:42

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•11/02/2026, 11:42

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