Agravo em Recurso Especial 0015062-03.2013.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELIENE DOS SANTOS

CPF 083.***.***-17

Autor

ALESSANDRO SILVA MUNIZ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 096.***.***-56

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 145006•Representa: ATIVO

FABIO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 202659•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de ELIENE DOS SANTOS

08/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:50

-

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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