Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804380-96.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

KAUE JOSE DOS SANTOS

CPF 190.***.***-90

Autor

SHEILA DOS SANTOS MARCELINO

CPF 056.***.***-84

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

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PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109•Representa: ATIVO

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB/RJ 144238•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:58

Decisão

•02/07/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:32

Decisão

•28/03/2025, 17:53

Certidão

•28/03/2025, 17:53

Outros documentos

•28/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:31

Sentença

•21/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 09:27

Decisão

•12/04/2023, 20:43

Decisão

•05/04/2023, 18:39

Decisão

•27/03/2023, 12:28

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