Procedimento Comum Cível 0869193-27.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 94.721,00

Orgao julgador

15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ALEDIR DOS SANTOS FONSECA

CPF 208.***.***-78

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: E Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0869193-27.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0869193-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123694

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

06/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 11:12

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 18:49

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•27/10/2024, 11:12

Sentença

•12/08/2024, 18:49

Decisão

•06/06/2024, 18:42

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