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Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.059.299,99

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL

CPF 762.***.***-00

Reu

RONALD BELARMINO

CPF 965.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2236634 (2022/0336610-4)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

legal