Agravo em Recurso Especial 0131754-96.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.646.582,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

UOL DIVEO S A

CNPJ 01.***.***.0001-60

Reu

UOL DIVEO S A

CNPJ 01.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:13

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Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/RJ 201243•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

03/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

-

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:35

-

•03/07/2025, 16:34

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•03/07/2025, 16:34

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•03/07/2025, 16:34

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