Agravo em Recurso Especial 0817829-29.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA

CPF 140.***.***-27

Autor

MAICON DOS SANTOS BEZERRA

CPF 058.***.***-90

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:03

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Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB/RJ 26613•Representa: ATIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:46

Conheço do agravo de JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA e MAICON DOS SANTOS BEZERRA para dar provimento ao Recurso Especial

28/08/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:10

-

•04/06/2025, 14:34

-

•04/06/2025, 14:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 14:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 14:34

-

•04/06/2025, 14:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 14:34

-

•04/06/2025, 14:34

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