Agravo em Recurso Especial 0879867-98.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 178.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA

CPF 178.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0879867982023819000120260219131625

19/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 13:33

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THAIS SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 156030•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 702119/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0702119 - AgInt no AREsp 2962714 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00702119/2025 - AgInt no AREsp 2962714/RJ

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:18

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00702119/2025 - AgInt no AREsp 2962714/RJ

01/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 702119/2025 - AgInt

08/09/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:20

-

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 17:28

-

•11/06/2025, 17:28

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