Agravo em Recurso Especial 0224566-41.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 519.555,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C

CNPJ 62.***.***.0001-51

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:05

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Perguntas Frequentes

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VERONICA FELIX GUEDES

OAB/RJ 252544•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 09:40

Conheço do agravo de GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/05/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 20:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:10

-

•05/12/2025, 15:24

-

•05/12/2025, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 15:24

-

•05/12/2025, 15:24

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•05/12/2025, 15:24

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•05/12/2025, 15:24

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•05/12/2025, 15:24

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•05/12/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 15:24

-

•05/12/2025, 15:24

-

•05/12/2025, 15:23

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