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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

RONAN ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

CPF 138.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/04/2026, 01:05

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Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/02/2026 23:59.

legal