Agravo em Recurso Especial 0822193-65.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENEAS GUERRA

CPF 490.***.***-34

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:13

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LAURA VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 150432•Representa: ATIVO

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA

OAB/RJ 75883•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:58

Não conhecido o recurso de ENEAS GUERRA

23/07/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 545946/2025

13/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 545946/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 23:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/06/2025

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502136546. Publicação prevista para 13/06/2025)

11/06/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:10

-

•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

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•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

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•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

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•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 14:31

-

•10/06/2025, 14:31

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