Agravo em Recurso Especial 0011620-95.2007.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

JORGE RANGEL BATISTA

CPF 093.***.***-00

Autor

LEDI PERES BATISTA

CPF 075.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 196053/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:45

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CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET

OAB/RJ 70198•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 196053/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 196053/2026

06/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 196053/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:00

Conheço do agravo de JORGE RANGEL BATISTA e LEDI PERES BATISTA para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 14:40

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2975695 (2025/0236529-9)

13/11/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:30

-

•18/08/2025, 14:39

-

•18/08/2025, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/08/2025, 14:39

-

•18/08/2025, 14:39

-

•18/08/2025, 14:39

-

•18/08/2025, 14:39

-

•18/08/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 14:38

-

•18/08/2025, 14:38

-

•18/08/2025, 14:38

-

•18/08/2025, 14:38

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