—

Apelação CívelCriação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · NITEROI 3 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

RENATO DE ALMEIDA NOBRE

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:15

Remessa

15/05/2025, 16:54

—

Baixa Definitiva

Remessa

Remessa

Documento

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pauta

Conclusão

legal