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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

OITAVA CAMARA CRIMINAL

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · RIO DAS OSTRAS 2 VARA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

RICARDO MARTINS ALVES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:48

Documento

07/04/2025, 14:47

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Baixa Definitiva

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento

Publicação

Inclusão em pauta

Pauta

Conclusão

Documento

Confirmada

Publicação

legal