0801901-57.2023.8.19.0034

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2º Vara da Comarca de Miracema 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

WANDERSON CLAYTON FREITAS DOS SANTOS

CPF 117.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004304/2025

17/10/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1004304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 19:20

0801901-57.2023.8.19.0034

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004304/2025

Protocolizada Petição 1004304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520017/2025

Protocolizada Petição 520017/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 985117 (2025/0067632-0)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

legal