Recurso Especial 0152117-41.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · CAPITAL 11 VARA CRIMINAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO DA ROCHA AZEVEDO PINNA

CPF 042.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/10/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 08:26

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 904806/2025

24/09/2025, 13:06

Protocolizada Petição 904806/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 897516/2025

23/09/2025, 09:26

Protocolizada Petição 897516/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 241227/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

18/09/2025, 12:08

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO DA ROCHA AZEVEDO PINNA e provido

17/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391682/2025

06/05/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 15:55

Protocolizada Petição 391682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/09/2025, 13:06

Ofício

•18/09/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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•24/04/2025, 11:37

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