Agravo de Execução Penal 5014912-27.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

ENAILY PEREIRA CATHARINO

CPF 099.***.***-63

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/01/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014912-27.2024.8.19.0500 Assunto: Trabalho Externo / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5014912-27.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01056353 AGTE: ENAILY PEREIRA CATHARINO ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS OAB/RJ-209954 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R

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Perguntas Frequentes

07/01/2025, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2024, 11:32

OUTRAS DECISÕES

21/10/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 17:42

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

30/09/2024, 01:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2024, 13:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/09/2024, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

19/09/2024, 13:31

Documentos

Outros Documentos

•21/10/2024, 18:40

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