Agravo de Execução Penal 5016614-08.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJRJ - Vara Aberto Livramento Condicional

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · OITAVA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

IAGNER DA SILVA MINEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016614-08.2024.8.19.0500 Assunto: Extinção da Punibilidade / Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5016614-08.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01019909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAGNER DA SILVA MINEIRO ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO OAB/RJ-225758 ADVOG

07/01/2025, 00:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

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20/12/2024, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2024, 16:22

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/10/2024, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/10/2024, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/10/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 11:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/10/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

17/10/2024, 11:47

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