Execução Fiscal 0002349-87.2022.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.273,03

Órgão julgador

Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:39

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:43

Conclusão

20/05/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: JULIO PINTO MONTEIRO ESTEVES R Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002349-87.2022.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002349-87.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01120046

07/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:18

Juntada de petição

12/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:51

Conclusão

01/04/2024, 14:06

Indeferida a petição inicial

01/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:52

Distribuição

11/11/2022, 13:10

Documentos

Documento

•04/11/2025, 13:02

Documento

•01/04/2024, 14:52

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