Execução Fiscal 0001389-13.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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0001389-13.2023.8.19.0033

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

MARIA DO CARMO VILLARES MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

12/06/2025, 13:19

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Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:59

Conclusão

14/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: MARIA DO CARMO VILLARES MONTEIRO Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001389-13.2023.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001389-13.2023.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01119716

07/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:15

Juntada de petição

25/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:19

Conclusão

21/10/2024, 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:15

Documentos

Documento

•21/10/2024, 15:32

Documento

•28/09/2023, 09:52

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