Execução Fiscal 0003011-11.2015.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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0003011-11.2015.8.19.0033

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

S O PIRES COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 13:05

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Conclusão

12/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:52

Conclusão

14/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: S O PIRES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Relator: DES. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003011-11.2015.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003011-11.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01112806

07/01/2025, 00:00

Remessa

04/12/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:47

Juntada de petição

04/12/2024, 06:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2024, 11:10

Conclusão

04/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:12

Documentos

Documento

•04/11/2024, 11:11

Documento

•11/05/2023, 18:52

Despacho

•02/09/2022, 14:04

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