Execução Fiscal 0017128-48.2022.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 550,28

Orgao julgador

NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ 28.***.***.0001-23

Autor

ELIZABETH DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF 895.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:01

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Juntada de petição

08/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:06

Juntada de documento

24/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBUR Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0017128-48.2022.8.19.0037 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0017128-48.2022.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.01083940

07/01/2025, 00:00

Remessa

26/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:39

Conclusão

15/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:39

Juntada de petição

21/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:37

Documentos

Documento

•15/08/2024, 14:40

Documento

•05/06/2024, 14:40

Documento

•13/05/2024, 17:59

Documento

•07/05/2024, 16:34

Documento

•24/03/2024, 18:37

Documento

•01/03/2024, 11:23

Documento

•14/12/2022, 02:32

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