Agravo em Recurso Especial 0815286-14.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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0815286-14.2023.8.19.0021

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

THIAGO JUNIO SANTOS DAS NEVES

CPF 231.***.***-24

Autor

RICARDO DA SILVA BARCELOS

CPF 147.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:33

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 957399/2025

07/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 957399/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940386/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940386/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de RICARDO DA SILVA BARCELOS e THIAGO JUNIO SANTOS DAS NEVES

30/09/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:44

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 672183/2025

28/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 672183/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 15:21

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/10/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/07/2025, 15:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:21

-

•24/06/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•24/06/2025, 14:50

-

•24/06/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 14:50

-

•24/06/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 14:50

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