Agravo de Execução Penal 5013630-51.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MAYCON COELHO DA SILVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013630-51.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5013630-51.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.00988118 AGTE: MAYCON COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-140424 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO ZI

07/01/2025, 00:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

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20/12/2024, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2024, 15:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/09/2024, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2024, 11:50

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

02/09/2024, 23:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 23:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 12:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/08/2024, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

30/08/2024, 12:51

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