Agravo em Recurso Especial 0099935-73.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.728,31

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

HAROLDO WANGLER CRUZEIRO

CPF 031.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0099935732021819000120260325141016

25/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2026 para recurso

23/03/2026, 15:13

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Perguntas Frequentes

GILBERTO NICOLL SIMÕES

OAB/RJ 94308•Representa: PASSIVO

RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA

OAB/RJ 91268•Representa: PASSIVO

GUSTAVO REBELLO HORTA

OAB/RJ 103649•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/11/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:40

-

•24/11/2025, 16:01

-

•24/11/2025, 16:01

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•24/11/2025, 16:01

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•24/11/2025, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 16:01

-

•24/11/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 16:01

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•24/11/2025, 16:01

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•24/11/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 16:01

-

•24/11/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 16:01

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