Procedimento Comum Cível 0823360-20.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MIRIAM WERMELINGER BARROS SILVA

CPF 789.***.***-91

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RI Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823360-20.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823360-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00379197

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

08/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:32

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:23

DESPACHO

•21/06/2023, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:07

DECISÃO

•29/03/2023, 14:16

DESPACHO

•27/03/2023, 10:34

OUTROS_ANEXOS

•23/03/2023, 13:07

DESPACHO

•22/03/2023, 15:14

DECISÃO

•07/03/2023, 16:17

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