Agravo em Recurso Especial 0025690-88.2021.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.657,24

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

RAYMUNDO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE

CPF 076.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:53

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VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 811503/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811503 - AgInt no AREsp 2992561 - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00811503/2025 - AgInt no AREsp 2992561/RJ

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:05

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811503/2025 - AgInt no AREsp 2992561/RJ

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 11:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:50

-

•17/07/2025, 14:35

-

•17/07/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 14:35

-

•17/07/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 14:35

-

•17/07/2025, 14:35

-

•17/07/2025, 14:35

-

•17/07/2025, 14:35

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