Agravo em Recurso Especial 0070306-52.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO

CNPJ 68.***.***.0001-00

Autor

SEVERINO AFONSO PINTO

CPF 183.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411494/2026

29/04/2026, 10:11

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MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR COUTO DOS SANTOS

OAB/RJ 172275•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 411494/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 327891/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 327891/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 327891/2026

08/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 327891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:09

Não conhecido o recurso de FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO

11/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:10

-

•24/11/2025, 13:21

-

•24/11/2025, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 13:21

-

•24/11/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 13:21

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•24/11/2025, 13:21

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•24/11/2025, 13:21

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•24/11/2025, 13:21

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