Procedimento do Juizado Especial Cível 0822218-05.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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0822218-05.2024.8.19.0208

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.858,28

Orgao julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:30

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 10:09

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 511. RECURSO INOMINADO 0822218-05.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0822218-05.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00172052 RECTE: SONIA REGINA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: SHIRLEY CRISTIAN CAÇADOR PETRONETTO DA SILVA OAB/RJ-207743

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822218-05.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0822218-05.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00172052 RECTE: SONIA REGINA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO:

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 01:13

Certidão

•27/02/2025, 01:13

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:09

Decisão

•04/12/2024, 13:46

Sentença

•17/10/2024, 19:15

Projeto de Sentença

•17/10/2024, 12:07

Decisão

•25/09/2024, 14:27

Despacho

•06/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:30

Decisão

•23/08/2024, 15:24

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