Procedimento do Juizado Especial Cível 0803896-07.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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0803896-07.2024.8.19.0023

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.753,41

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:46

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:46

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Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 09:15

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 701. RECURSO INOMINADO 0803896-07.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803896-07.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00174265 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA OAB/RJ-161150

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803896-07.2024.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0803896-07.2024.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00174265 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ADRIANA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 14:55

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 09:15

Certidão

•26/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:54

Decisão

•11/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:01

Sentença

•28/06/2024, 16:29

Projeto de Sentença

•14/06/2024, 14:22

Decisão

•29/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:43

Decisão

•10/04/2024, 18:40

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