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Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PAR
07/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/11/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:25
Decorrido prazo de KARINE DUARTE DUTRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:56
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:24
Decorrido prazo de KARINE DUARTE DUTRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.