Agravo em Recurso Especial 0288234-05.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.712.216,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 414188/2026 -

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:06

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LEONARDO SILVA DE MELO

OAB/RJ 177165•Representa: ATIVO

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OAB/RJ 158037•Representa: PASSIVO

PAULO AYRES BARRETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 414188/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414188/2026

29/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 414188/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:27

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

11/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

-

•14/11/2025, 15:26

-

•14/11/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:26

-

•14/11/2025, 15:26

-

•14/11/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:26

-

•14/11/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:26

-

•14/11/2025, 15:26

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•14/11/2025, 15:26

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•14/11/2025, 15:25

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•14/11/2025, 15:25

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