Procedimento do Juizado Especial Cível 0837652-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CABRAL

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE ROQUE DA SILVA

OAB/RJ 182366•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:06

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0837652-13.2024.8.19.0021 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0837652-13.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2024, 20:03

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 08:07

Certidão

•18/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:06

Despacho

•08/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:14

Sentença

•29/10/2024, 10:35

Projeto de Sentença

•24/10/2024, 08:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h